1.           Introdução

                     1.1.              A Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda. (“Let’s Ranking” ou “Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda.”), pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o  número 36.532.103/0001-40, com sede na Avenida Andrômeda, 723, 2º, andar, Sala 313, Edifício Air Office, Alphaville Empresarial, Barueri-SP, CEP 06.473-000, compreende a significância dos registros eletrônicos e dados pessoais revelados a nós por você (“Usuário”), durante a utilização do aplicativo e demais Serviços oferecidos pela Let’s Ranking (“Serviços”).

                    1.2.              Tendo em vista a importância de demonstrar de forma clara, objetiva e transparente a você, a forma como nós da Let’s Ranking coletados e tratamos os dados pessoais e informações de nossos Usuários, assim como a finalidade para a qual seus dados pessoais poderão ser utilizados e, eventualmente, compartilhados junto a terceiros, a presente Política de Privacidade (“Política”) busca demonstrar de maneira objetiva nossa preocupação em proteger sua privacidade e seus dados pessoais, bem como dispor sobre seus direitos como Usuário e as obrigações da Let’s Ranking, nos termos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

                    1.3.              A Let’s Ranking tem como principal missão revolucionar o modo como os esportes amadores são praticados, sem distinção de gênero, faixa etária, aptidões físicas ou condição socioeconômica. A Let’s Ranking trabalha para auxiliar nossos Usuários a organizar encontros e partidas com o intuito de compartilhar uma mesma paixão pela prática de determinado esporte. Nessa senda, a Let’s Ranking elabora e disponibiliza rankings interativos e dinâmicos, a fim de garantir paridade na organização de partidas entre todos os Usuários, tornando o ambiente virtual oferecido pela Let’s Ranking receptivo e de fácil acesso a todos os amantes de esportes, veteranos e iniciantes.

                    1.4.              Outrossim, a Let’s Ranking preza, precipuamente, pela garantia de fornecimento de Serviços com a proteção e segurança exigidas pelas diretrizes e princípios da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a atuar de maneira transparente e adequada no tratamento de dados pessoais fornecidos pelos nossos Usuários, não exacerbando os limites impostos pelos princípios da finalidade, adequação e finalidade, dispostos no artigo 6º, incisos I a III, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

                    1.5.              “Let’s Ranking” refere-se tanto ao aplicativo quanto ao endereço eletrônico oficial, acessível através do endereço https://letsranking.com/ (“Site”), ferramentas das quais nos referimos coletivamente nesta Política como “Serviços”. A presente Política se aplica somente ao uso do aplicativo e Site oficial da Let’s Ranking.

                                             1.5.1.               O Site da Let’s Ranking poderá conter links para outros sites. Sendo assim, será importante demonstrar que a Let’s Ranking não possui controle sobre como os dados de nossos Usuários são coletados, armazenados ou utilizados por outros sites. Em razão de tais considerações, aconselhamos a você que verifique as políticas de privacidade de qualquer um desses sites antes de fornecer quaisquer dados para terceiros.

                    1.6.              Leia esta Política com atenção e certifique-se de que a compreende. Sua aceitação desta Política será solicitada no final do documento.

   2.           Índice

                   2.1.         A Let’s Ranking adota todas as medidas administrativas e procedimentos internos para garantir o cuidado, segurança e proteção dos dados pessoais de seus Usuários e, por tal razão, disponibiliza esta Política, cujo conteúdo abrange informações sobre:

i)          Informações sobre a Let’s Ranking;

ii)         Explicação a respeito da definição de dados pessoais;

iii)       Quais são os Direitos dos Usuários na posição de titulares de dados;

iv)        Quais dados pessoais são coletados pela Let’s Ranking;

v)         Como a Let’s Ranking coleta dados pessoais de seus Usuários;

vi)        Como a Let’s Ranking trata dados pessoais de crianças e adolescentes;

vii)      Como a Let’s Ranking trata dados pessoais sensíveis;

viii)    Como a Let’s Ranking trata dados pessoais em geral;

ix)       Decisão automatizada da Let’s Ranking;

x)         Período de retenção dos dados pessoais pela Let’s Ranking;

xi)       Compartilhamento de dados pessoais pela Let’s Ranking;

xii)      Transferência de dados pessoais pela Let’s Ranking;

xiii)    Medidas de segurança adotadas pela Let’s Ranking;

xiv)     Como os Usuários podem controlar o acesso aos seus dados pessoais;

xv)      Não fornecimento de consentimento para o tratamento de dados pessoais;

xvi)     Como os Usuários podem exercer seus direitos como titulares de dados pessoais;

xvii)   Uso de cookies no Site da Let’s Ranking; e

xviii) Canais de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Let’s Ranking.

3. Definições e Interpretação

                   3.1.         Nesta Política, os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:

·        Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

·        Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

·        Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional, No caso de proteção de dados pessoais, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador e fiscalizar;

·        Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

·        Conta: obtenção de inscrição por meio de cadastramento junto à Let’s Ranking, a fim de acessar ou utilizar Serviços e recursos restritos;

·        Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, para fins desta Política de Privacidade, a Let’s Ranking;

·        Cookie: pequeno arquivo de texto colocado em computador ou dispositivo pelos Serviços da Let’s Ranking quando o Usuário visita acessa determinados conteúdos e recursos oferecidos. Detalhes sobre os cookies usados pela Let’s Ranking em seu Site são definidos na Parte 19 desta Política;

·        Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

·        Dados pessoais:  informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Serão considerados dados pessoais, também, qualquer informação utilizada para formação de perfil comportamental de determinada pessoa natural. Dentre os exemplos de dados pessoais, cita-se o nome, número de RG, número de CPF, endereço de e-mail, telefone fixo ou celular, endereço residencial e domiciliar, dentre outros.  A LGPD não considera dado pessoal informações relativas a pessoas jurídicas, como CNPJ, razão social ou endereço comercial;

·        Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural que, por sua própria natureza, poderão ser utilizados para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural;

·        Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

·        Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por estabelecer a comunicação e resposta às solicitações dos titulares de dados pessoais e orientar os colaboradores do controlador sobre a maneira adequada de se proceder com o tratamento de dados pessoais;

·        Incidente de segurança com dados pessoais: qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.

·        Lei nº 13.709/18: diploma normativo, também conhecido como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), publicado em 14 de agosto de 2018, o qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de estabelecer as diretrizes, direitos e obrigações de titulares de dados pessoais, controladores e operados no tratamento de dados pessoais, com o fito de preservar a privacidade, liberdades civis e direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais;

·        Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

·        Titular de dados pessoais (“Usuários”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento pelo controlador ou operador, e que tenham seus dados pessoais tratados nos termos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados;

·        Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

·        Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

·        Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

4. O que são dados pessoais?

                   4.1.         Dados pessoais são definidos pelo artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sua abreviação “LGPD”, como qualquer informação relativa a uma pessoa identificável que pode ser direta ou indiretamente identificada, nomeadamente por referência a um identificador.

                   4.2.         Dados pessoais são, em termos mais simples, quaisquer informações sobre o Usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking que o permitam ser identificado. Os dados pessoais abrangem informações óbvias, como seu nome, e-mail, contato telefônico, bem como dados menos notórios, como número de identificação, dados de localização eletrônicos e outros identificadores digitais.

5. Quais são os seus direitos como Usuário?

                   5.1.         Em consonância com a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normativas relacionadas à proteção e segurança de dados pessoais vigentes, a Let’s Ranking informa ser a titularidade de dados pessoais direito assegurado a toda pessoa natural, garantido observância à privacidade, intimidade, liberdades civis e direitos fundamentais do titular de dados pessoais, nos termos do artigo 17 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

                   5.2.         O Usuário terá o direito de apresentar Solicitação do Titular de Dados (STD) com vistas a exercer os seguintes direitos, elencados nos artigos 18, 19, § 3º, e 20 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados:

i)          Confirmação da Existência de Tratamento.

Você possui o direito de confirmar se os seus dados pessoais são tratados pela Let’s Ranking. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

ii)         Acesso aos dados.

Você, como Usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, poderá obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela Let’s Ranking, assim como poderá exercer o direito de confirmação da existência de dados pessoais sendo tratados pela Let’s Ranking. Estes direitos poderão ser exercidos de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

iii)       Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Como Usuário, você tem o direito de exigir que a Let’s Ranking proceda, imediatamente, com a correção ou completude de todo e qualquer dado pessoal em tratamento pela Let’s Ranking que estejam em desconformidade com o seu adequado, completo e atualizado teor. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

iv)        Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

A Let’s Ranking, como controladora de seus dados pessoais, caso seja provocada por meio de Solicitação do Titular de Dados (STD), deverá proceder com a anonimização, bloqueio ou eliminação de todo e qualquer dado que não seja tratado em observância às finalidades declaradas pela Let’s Ranking, ou em desconformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

v)         Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial.

Você, como usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, poderá solicitar a portabilidade, ou seja, a transferência de seus dados de uma empresa, no caso, a Let’s Ranking, para outra empresa ou fornecedor de sua preferência. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

vi)        Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.

Caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados pela Let’s Ranking, como titular dos dados pessoais, nossos usuários poderão exercer o direito de solicitar e eliminação de seus dados armazenados nos bancos de dados da Let’s Ranking. No entanto, cumpre salientar que este direito não é absoluto, ou seja, os dados pessoais necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como dados financeiros, e outros tratados com finalidade legítima que transcende a vontade do titular de dados pessoais, não serão eliminados pela Let’s Ranking. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

vii)      Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

A pedido do titular de dados pessoais, Usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, esta deverá fornecer informações sobre a natureza, extensão, quantidade e modo de compartilhamento de dados realizados entre a Let’s Ranking e a entidade pública ou privada, bem como a finalidade para que ocorresse tal compartilhamento. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

viii)    Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para que o seu consentimento, como titular de dado pessoais, seja considerado livre, informado e inequívoco, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção, no artigo 8º, caput, exige que seja fornecido por escrito ou mediante outro meio que demonstre sua manifestação de vontade. Por esta razão, a Let’s Ranking fornecerá, sempre que dados pessoais puderem vir a ser coletados e tratados, que você, como Usuário, indique se está de acordo com a finalidade e coleta de seus dados pela Let’s Ranking. Junto a essa informação, serão apresentadas as consequências de não fornecer o consentimento, como possíveis prejuízos em sua experiência como Usuário. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

ix)       Revogação do consentimento.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos do artigo 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. É importante ressaltar que os tratamentos realizados anteriormente, sob amparo desse consentimento retirado, continuarão válidos, até que haja expressa manifestação sua, como titular de dados, sobre o desejo de ver tais dados eliminados, nos termos do supracitado artigo da Lei. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

x)         Cópia eletrônica integral de seus dados pessoais.

Caso você, como Usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, tenha consentido no tratamento de seus dados pessoais pela Let’s Ranking, ou o tratamento de seus dados pessoais esteja balizado em contrato assinado junto à Let’s Ranking, poderá exigir cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento, nos termos do artigo 19, § 3º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

xi)       Revisão de decisões tomadas pela Let’s Ranking.

Em situações nas quais a Let’s Ranking tome decisões unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo decisões para definir perfil pessoal, profissional, consumerista e sanitário, você, como titular dedados pessoais, poderá solicitar a revisão de tais decisões, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. A Let’s Ranking deverá fornecer informações claras e adequadas a respeito dos seus critérios e procedimentos na tomada de decisões com base no tratamento automatizado de dados pessoais. Este direito poderá ser exercido de forma simplificada, através dos nossos canais de contato, cujo prazo para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da Solicitação do Titular de Dados (STD).

6. Quais dados pessoais são coletados pela Let’s Ranking?

                   6.1.         A depender da extensão do uso do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, esta poderá coletar e realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais definidos abaixo:

i)          No momento do registro de conta ou interação com os Serviços da Let’s Ranking.

A Let’s Ranking realiza o tratamento de dados pessoais quando os Usuários de seu aplicativo ou Site integram com os Serviços oferecidos pela empresa, incluindo quando o Usuário cria conta junto à Let’s Ranking, ou de outra forma utiliza os Serviços, por exemplo, navega pelo conteúdo disponível no aplicativo ou Site, ou quando solicita à Let’s Ranking que personalize seus Serviços. Os dados pessoais coletados e tratados pela Let’s Ranking poderão incluir: nome completo; foto; nome de usuário e senha; endereço eletrônico; data de nascimento; gênero; descrições sobre você, Usuário, e dados gerais de localização.

ii)         Quando o Usuário utiliza ou interage com dispositivo “vestível” ou outro dispositivo conectado.

Através de seu aplicativo, a Let’s Ranking realiza a coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo dados de conexão, a fim de notificar o Usuário sobre a proximidade de outros Usuários, bem como permitir demais interações. O Usuário que utilize dispositivo conectado à Internet ou bluetooth, como monitores de frequência cardíaca, rastreadores de atividades e outros dispositivos, também, estará sujeito a ter dados pessoais coletados e tratados pela Let’s Ranking, como dados sobre o dispositivo ou produto, número de série, endereço bluetooth, UPC e outras informações técnicas.

iii)       Quando o Usuário entra em contato com a Let’s Ranking por meio de seus canais de atendimento ou inscreve-se para materiais promocionais.

A Let’s Ranking coleta e realiza o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários quando estes entram em contato com a empresa ou autorizam o acesso às notificações em seu aparelho por intermédio do sistema de push. Caso você, como Usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, concordar com o recebimento de notificações e mensagens promocionais, a Let’s Ranking poderá utilizar seus dados pessoais e outras informações para aprimorar referida comunicação a respeito dos recursos e Serviços prestados pela Let’s Ranking, fornecendo-lhe mensagens publicitárias personalizadas; notificações sobre partidas e concursos de seu interesse; desafios e eventos especiais; sorteios; promoções, dentre outras . Nessa senda, o Usuário poderá gerenciar a extensão de seu consentimento nas configurações de seu dispositivo móvel ou por intermédio de suas preferências, acessando as configurações da conta na Let’s Ranking. A Let’s Ranking poderá utilizar os dados pessoais de seus Usuários para responder e abordar suas solicitações de suporte técnico, dúvidas ou reclamações sobre os Serviços da Let’s Ranking, ou qualquer outra comunicação pertinente, o que inclui acesso à conta do Usuário na Let’s Ranking.

iv)        Quando o Usuário conecta-se aos Serviços da Let’s Ranking utilizando mídia social.

O Usuário poderá optar por ativar, fazer o login ou acessar os Serviços da Let’s Ranking por meio de várias mídias sociais ou serviços de rede social, como o Facebook ou Instagram (“Serviço de Rede Social” ou “SRS”). Quando o Usuário conecta-se através de sua conta do SRS, a Let’s Ranking poderá coletar dados pessoais fornecidos aos respectivos SRSs. A título exemplificativo, quando o Usuário realiza o login com suas credenciais do Facebook, com o seu consentimento, a Let’s Ranking poderá coletar  os dados pessoais de seu perfil no Facebook, hipótese autorizada pelos Termos de Serviço do próprio Facebook. Os dados pessoais passíveis de serem coletados e tratados, por meio de tal método, incluem  endereço eletrônico; foto; e lista de amigos no Facebook. A Let’s Ranking utiliza esses dados para fornecer, aprimorar e personalizar seus Serviços, por exemplo, para ajudar a conectar seus Usuários ou sugerir contatos através da utilização dos Serviços da Let’s Ranking. Caso o Usuário não queira fornecer seu consentimento para coleta e tratamento pela Let’s Ranking de tais dados pessoais, deverá ajustar as configurações de privacidade em sua conta do SRS.

v)         Quando o Usuário permite a utilização de cookies e IDs de dispositivos, incluindo localização, dados do ambiente e outras tecnologias de rastreamento.

A Let’s Ranking poderá coletar determinados dados pessoais de seus Usuários por meio de cookies e outras tecnologias, como web beacons; IDs de dispositivos IDs de publicidade; geolocalização; cookies; e endereços de IP. A Let’s Ranking utiliza, especificamente, cookies de navegadores de Internet para diferentes finalidades, incluindo cookies que são estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo ou Site; e cookies utilizados para personalização, desempenho, análise ou publicidade. A seção “Uso de cookies e ID de dispositivo” desta Política contém mais informações e opções para controlar ou excluir certos tipos de coleta e tratamento de dados pessoais.

vi)        Quando a Let’s Ranking realiza a intermediação entre o Usuário e seus amigos em plataformas diferentes.

Os Serviços da Let’s Ranking consistem em compartilhamento social e comunicação com outros Usuários e indivíduos. A Let’s Ranking utiliza seus dados pessoais para permitir o compartilhamento conforme descrito nos Serviços, incluindo para permitir que cada Usuário seja apto a encontrar e se conectar junto à outros Usuários dos Serviços da Let’s Ranking, expandindo sua rede de contatos para prática esportiva.

vii)      Compartilhar conteúdo, conquistas e convidar amigos para participar da comunidade da Let’s Ranking.

A Let’s Ranking, através do consentimento inequívoco e consciente de seus Usuários, poderá acessar a rede de contatos de seus Usuários para permitir que estes compartilhem suas conquistas por meio dos Serviços da Let’s Ranking com todas as pessoas importantes, incluindo vídeos com amigos ou outros Usuários dos Serviços da Let’s Ranking, bem como possibilitar que os Usuários dos Serviços da Let’s Ranking convidem seus amigos para utilizar os Serviços da Let’s Ranking.

viii)    Quando o Usuário solicita à Let’s Ranking a personalização de seus Serviços.

A Let’s Ranking utiliza fotos, vídeos ou outros dados pessoais fornecidos por meio de consentimento livre e inequívoco de seus Usuários, a fim de que a Let’s Ranking processa com a personalização de seus Serviços.

7. Dados pessoais obtidos de outra forma

                   7.1.         Abaixo, a Let’s Ranking disponibiliza informações sobre quais dados pessoais poderão ser obtidos indiretamente, por meio da utilização dos Serviços disponíveis no aplicativo ou Site da Let’s Ranking.

i)          IDs de publicidade de dispositivos móveis, localização, dados do sensor e uso de dados no dispositivo de alcance.

Os Serviços da Let’s Ranking poderão transmitir IDs de dispositivos, dados de localização gerais e dados de sensores para a própria Let’s Ranking ou seus parceiros comerciais, incluindo parceiros de publicidade.

ii)         IDs de dispositivo.

Incluem IDs associados à operadora do dispositivo móvel de cada Usuário dos Serviços da Let’s Ranking, como: IMEI, MEID, IMSI; IDs específicos da plataforma, como o ID do Android, o AID do Google e o IDFA da Apple; e IDs que fazem parte do hardware do dispositivo, como endereço MAC WiFi e número de série. Exatamente quais IDs de dispositivos são transmitidos dependerá da plataforma do dispositivo móvel do usuário e versão do sistema operacional. IDs de dispositivos e endereços de rede incluem endereços de IP, endereços MAC e SSIDs de outros dispositivos em rede ou em pontos de acesso sem fio.

iii)       Dados de localização gerais.

Os Serviços da Let’s Ranking poderão transmitir dados de localização gerais. Os dados de localização gerais poderão ser obtidos por meio de serviços de GPS; triangulação de torres de celular; ou localização conhecida de pontos de acesso WiFi próximos. Localização grosseira e dados de localização gerais aproximados e dados de sensores, incluindo a rede local –juntamente com dados de uso de aplicativos e dados de condicionamento físico e bem-estar – para fins estritamente necessários, também poderão vir a ser coletados e tratados para aprimoramento na prestação dos Serviços pela Let’s Ranking.

iv)        Endereço IP.

Refere-se a um identificador atribuído por uma rede a um computador; dispositivo móvel; dispositivo Internet of Things (IOT); ou dispositivo de roteamento. Os endereços de IP, para fins desta Política, incluem endereços de IP “públicos”, como o endereço de IP de roteador doméstico visível na Internet, bem como endereços de IP “locais”, atribuídos a computadores e dispositivos móveis “por de atrás” de roteador, como um roteador doméstico, por exemplo.

8. Dados pessoais de crianças e adolescentes

                   8.1.         Os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking são destinados a todas as idades, sendo assim, poderá ocorrer a coleta e tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos de idade incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade). Aconselhamos que o Usuário dos Serviços de aplicativo ou Site da Let’s Ranking possua a idade mínima de, pelo menos, 15 (quinze) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos somente será possível mediante o consentimento de pelo menos 1 (um) de seus pais ou responsável legal.

                   8.2.         Aviso aos pais ou responsável legal: Se você, pai ou responsável legal, constatar que criança ou adolescente nos forneceu dados pessoais sem o vosso consentimento, por gentileza, entre em contato conosco por meio dos canais de contato da Let’s Ranking especificados abaixo. Caso a Let’s Ranking constate que indivíduo menor de 18 (dezoito) anos de idade nos forneceu seus dados pessoais sem o consentimento de 1 (um) de seus pais ou responsável legal, a Let’s Ranking tomará as medidas adequadas de maneira célere para eliminar, o mais breve possível, todas os dados pessoais fornecidos, bem como proceder com o cancelamento da conta criada junto à Let’s Ranking.

9. Dados pessoais sensíveis

                   9.1.         A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses legais autorizadas, conforme artigo 11 e incisos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, cujo consentimento do Usuário será dispensável. A Let’s Ranking coleta e realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais sensíveis:

                                      9.1.1.       Foto: Realizamos o tratamento de fotos, vídeos ou outros dados fornecidos pelo Usuário para personalizar nossos Serviços.

                                     9.1.2.       Gênero: Realizamos o tratamento de dados pessoais relacionados ao gênero de nossos Usuários, para a finalidade exclusiva de facilitar a classificação e ranqueamento de nossos Usuários, evitando a organização de partidas desequilibradas ou inoportunas, sempre fornecendo aos próprios Usuários a discricionariedade de acordar as partidas e encontros que desejarem.

10. Como a Let’s Ranking realiza o tratamento dos dados pessoais de seus Usuários?

                 10.1.         Nos termos do artigo 6º, incisos I a III, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, a Let’s Ranking deverá no tratamento de dados pessoais, sempre, pautar-se pelos princípios da finalidade, adequação e necessidade, de modo a realizar o tratamento de dados pessoais com para em propósitos legítimos e específicos, no estrito limite do necessário para alcançar os objetivos e benefícios revelados pela Let’s Ranking ao Usuário.

                10.2.         A coleta e tratamento de todo e qualquer dado pessoal do Usuário dos Serviços da Let’s Ranking deverá, sempre, ter uma base legal clara e específica.

                10.3.         A tabela a seguir descreve quais as finalidades da Let’s Ranking na coleta e tratamento dos dados pessoais de seus Usuários:

                10.4.         Com o fornecimento do consentimento dos Usuários da Let’s Ranking, ou quando a legislação de proteção de dados dispensar o consentimento inequívoco, a Let’s Ranking poderá realizar a coleta e tratamento de dados pessoais para fins de marketing, que podem incluir desde entrar em contato com o Usuário via endereço eletrônico, telefone ou mensagens de texto, até o envio de notificações com notícias e ofertas a respeito dos Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, incluindo novas atualizações e novidades no aplicativo e Site da empresa.

                                  10.4.1.        Em nenhuma hipótese, o Usuário dos Serviços da Let’s Ranking receberá marketing ilegal, não autorizado ou spam. A Let’s Ranking trabalha arduamente para garantir a proteção e segurança de seus Usuários, em conformidade com os princípios e diretrizes dispostos na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados; e Lei nº 12.965/14, Marco Civil da Internet.

                10.5.         A Let’s Ranking buscará, sempre, obter o consentimento livre e inequívoco de seus Usuários antes de compartilhar seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing, tendo os Usuários a possibilidade de revogar o consentimento, indicar opt-out, a qualquer tempo.

                10.6.         Os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking poderão utilizar cookies de terceiros, conforme detalhado abaixo na Parte 19. Consulte a referida Parte para obter mais informações sobre o controle e configurações de cookies. Por gentileza, atente-se para o fato de a Let’s Ranking não controlar as atividades de terceiros e o uso de seus próprios cookies, muito menos dos dados pessoais coletados pelo cookies de terceiros. A Let’s Ranking aconselha seus Usuários a verificar e analisar as políticas de privacidade dos referidos terceiros.

                10.7.         Em algumas circunstâncias, quando permitido ou exigido por legislação específica, a Let’s Ranking tratará os dados pessoais de seus Usuários sem o seu conhecimento ou consentimento. Isso só será feito nos termos dos princípios e fundamentos da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais

                 11.1.         A Let’s Ranking não utiliza sistemas automatizados para realizar a tomada de decisão ou criação de perfil comportamental. Se, a qualquer momento, o Usuário dos Serviços da Let’s Ranking requeira confirmar a inexistência de decisões com base no tratamento automatizado de dados pessoais, poderá entrar em contato com a Let’s Ranking por meio de um dos canais de contato disponibilizados abaixo.

12. Período de retenção de dados pessoais pela Let’s Ranking

                 12.1.         A Let’s Ranking reterá os dados pessoais de seus Usuários pelo tempo necessário para alcançar a finalidade reveladas aos Usuários, nos termos do artigo 15, inciso I, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais serão, também, retidos e armazenados pela Let’s Ranking enquanto o Usuário mantiver uma conta, ou de outra forma, for necessário para Let’s Ranking continuar a fornecer seus Serviços. A Let’s Ranking, também, reterá os dados pessoais de seus Usuários para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como pelas demais hipóteses autorizadas pelo artigo 16, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

                12.2.         Os dados pessoais coletados por meio dos Serviços da Let’s Ranking são armazenados e utilizados por período de tempo correspondente ao necessário para atingir as finalidades elencadas nesta Política, sempre considerando os interesses dos Usuários da Let’s Ranking, os direitos do controlador do aplicativo e Site, bem como as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

                12.3.         Uma vez expirados os períodos de retenção e armazenamento dos dados pessoais, eles serão eliminados de todas as bases de dados da Let’s Ranking, nos termos do artigo 5º, inciso XIV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, ou passarão por processo de anonimização, nos termos do artigo 5º, inciso II, e artigo 16, inciso IV, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de retenção e armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

                12.4.         A Let’s Ranking poderá armazenar ou transferir alguns ou todos os seus dados pessoais em países que não fazem parte do território brasileiro, a transferência destes dados pessoais e demais informações ocorrem em face do armazenamento em nuvem dos Serviços prestados pela Let’s Ranking.

13. Compartilhamento de dados pessoais de Usuários pela Let’s Ranking

                 13.1.         Nos Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, há 4 (quatro) configurações de compartilhamento: (I) Privado; (II) Público; (III) Somente amigos; e (IV) Bloqueado. A Let ‘s Ranking foi projetada para ajudar seus Usuário em sua jornada no mundo esportivo. Dessa forma, você pode controlar quais dados pessoais deseja compartilhar e com quem os compartilha. Incentivamos nossos Usuários a ajustar as configurações de compartilhamento para melhor atender aos seus objetivos e necessidades.

                13.2.         No interesse de proteger os dados pessoais de seus Usuários, a Let’s Ranking esboça as configurações iniciais de compartilhamento, conforme indicado abaixo.

                                  13.2.1.        Informações de pesquisa: “Deixar meus amigos me encontrem” e “Perfil” são definidas como públicas. “Deixar meus amigos me encontrem” permite que as pessoas vejam que você está na conectado aos Serviços da Let ‘s Ranking e adicioná-los facilmente como um amigo, logo, sua conta poderá ser descoberta por meio de seu endereço eletrônico. A Let’s Ranking acredita que a motivação social ajudará seus Usuários a atingir seus objetivos e metas relacionadas à prática esportiva mais rapidamente, bem como permitir que seus amigos possam facilmente encontrá-lo, aprimorando a experiência de todos os Usuários do aplicativo e Site da Let’s Ranking.

                                  13.2.2.        Informações de pontuação: permite que os contatos e amigos do Usuário dos Serviços da Let’s Ranking verifiquem a sua pontuação no aplicativo, sendo fundamental para a dinâmica dos Serviços prestados pela Let’s Ranking. No entanto, o Usuário poderá optar por ocultá-la dos demais usuários através das configurações e preferências disponíveis no aplicativo e Site da Let’s Ranking.

                13.3.         É possível que a Let’s Ranking realize o compartilhamento para cumprir determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir ordem expedida por autoridade pública.

                13.4.         A Let’s Ranking realiza o compartilhamento de dados pessoais com as seguintes empresas terceiras:

14. Transferência de dados pessoais pela Let’s Ranking

                 14.1.         Ao utilizar os Serviços da Let’s Ranking e fornecer seus dados pessoais, o Usuário concorda com a transferência de seus dados pessoais e informações para os serviços de hospedagem em nuvem, serviços que podem ou não transferir os seus dados pessoais para fora do território nacional brasileiro.

                14.2.         A Let’s Ranking salienta, que em respeito às normativas da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, adota todas as medidas de boas práticas e postura diligente para verificar o nível de proteção de dados nesta possível transferência, a menos que estabelecido de outra forma nesta política. A Let’s Ranking informa que utiliza a manifestação de consentimento de seus Usuários como base legal para a transferência de dados, podendo estes serem solicitados a fornecer consentimento explícito para a consecução da referida transferência, como parte indissociável do processo de criação de conta junto aos Serviços da empresa.

15. Segurança e proteção dos dados pessoais dos Usuários da Let’s Ranking

                 15.1.         A segurança de seus dados pessoais é essencial para Let’s Ranking e, para proteger seus dados, empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração de tais dados pessoais.

                15.2.         As medidas administrativas e técnicas empregadas pela Let’s Ranking levam em consideração a natureza dos dados pessoais, o contexto para o tratamento sua finalidade, bem como os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos fundamentais e liberdades civis dos Usuário. A Let’s Ranking emprega as melhores práticas observadas no mercado para garantir a proteção e segurança exigidas pela legislação de proteção de dados nacional.

                15.3.         Entre as medidas de segurança e proteção de dados pessoais adotadas pela Let’s Ranking, encontram-se:

i)          Os dados pessoais de todo e qualquer Usuário são armazenados em ambiente seguro e ininterruptamente vigiado por profissionais de segurança capacitados e especializados;

ii)         Limitação de acesso aos dados pessoais de todo e qualquer Usuário, de modo que terceiros não autorizados não podem acessá-los, enquanto mesmos os indivíduos com autorização passam por estrito treinamento de adequação para tratamento dos dados, sujeitos a acordos de confidencialidade; e

iii)       Manutenção de registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato, direto ou indireto, com dados pessoais coletados, tratados ou armazenados pela Let’s Ranking.

                15.4.         Ainda que a Let’s Ranking adote todas as técnicas e medidas administrativas ao seu alcance para evitar incidentes de segurança e proteção de dados, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiro – como em caso de ataques de crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora a Let’s Ranking seja, em geral, responsável pelos dados pessoais de que realiza o tratamento, a Let’s Ranking exime-se de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle, bem como demais hipóteses elencadas no artigo 43, caput e incisos, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

                                  15.4.1.        De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, a Let’s Ranking comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto no artigo 48 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

16. Como o Usuário poderá controlar seus dados pessoais?

                  16.1.       Além dos direitos dos Usuários sob a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecidos na Parte 5 desta Política, quando o Usuário fornece seu consentimento para a coleta e tratamento de seus dados pessoais pela Let’s Ranking, poderá, não obstante, restringir a maneira como se dará a coleta e tratamento. Em particular, a Let’s Ranking pretende fornecer aos seus Usuários controles rígidos sobre o uso de seus dados para fins de marketing direto, incluindo a capacidade de cancelar o recebimento de e-mails.

                 16.2.       Consentimento para comunicação por e-mail: Depois de se inscrever para receber comunicações por e-mail, o Usuário poderá optar por cancelar sua inscrição utilizando o link de cancelamento de inscrição em qualquer e-mail comercial enviado pela Let’s Ranking. Observe que, se o Usuário cancelar sua inscrição em “todos os e-mails”, isso significa “todos os e-mails, exceto os e-mails estritamente necessários”. O Usuário, ainda, receberá comunicações da Let’s Ranking por e-mail se elas forem estritamente necessárias para fornecer os Serviços ou para confirmar ou validar uma transação, recuperar contas etc.

                 16.3.       Notificações “push” móveis: Você pode gerenciar os tipos de notificações por push recebidas, modificando as configurações dentro do Aplicativo. Para mais informações sobre como atualizar suas configurações de notificação push dos Serviços oferecidos pela Let’s Ranking. O Usuário, também, poderá definir as configurações de seu dispositivo móvel para não permitir o envio das notificações pela Let’s Ranking.

                 16.4.       Permissões: os Serviços da Let’s Ranking solicitam a permissão do Usuário no momento em que a instalação do aplicativo é realizada. Você poderá autorizar ou não certos níveis de permissão diretamente no seu dispositivo. Para obter mais informações, consulte a página de suporte do seu dispositivo ou sistema operacional.

                                   16.4.1.       Câmera e galeria de mídias: personalização de perfil do usuário;

                                  16.4.2.       Notificações: aviso de notificações de partidas e interações;

                                  16.4.3.       Geolocalização: organização de partidas por proximidade.

17. Recusa no fornecimento de dados pessoais

                  17.1.       O Usuário não poderá acessar os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking sem fornecer alguns dados pessoais, vez em que, os recursos e funções disponíveis dependem exclusivamente dos seus dados pessoais para o adequado funcionamento do aplicativo e recursos do Site da Let’s Ranking. Caso não concorde com o fornecimento dos dados pessoais, por gentileza, não utilize o nossos Serviço.

                 17.2.       No Site da Let ‘s Ranking poderá ser necessário enviar ou permitir a coleta de certos dados pessoais. Os Usuários têm a possibilidade de restringir o uso de cookies pela Let’s Ranking. Para obter mais informações, consulte a Parte 19 desta Política.

18. Como os Usuários da Let’s Ranking podem acessar seus dados pessoais?

                  18.1.       Caso o Usuário deseje saber quais dados pessoais estão na posse da Let’s Ranking, poderá pedir a esta os detalhes de tais dados pessoais, bem como cópia deles, nos termos do artigo 18, inciso I e II, e artigo 19, § 3º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. Estes direitos serão exercidos por meio de Solicitação do Titular de Dados (STD).

                 18.2.       Todas as solicitações de acesso devem ser feitas por escrito e enviadas para o e-mail ou endereços postas dispostos na Parte 20 desta Política.

                 18.3.       A utilização do formulário disponibilizado pela Let’s Ranking não é imprescindível, porém, a Let’s Ranking informa ser o método mais célere e eficiente para receber as demandas dos Usuários e fornecer resposta imediata.

                 18.4.       Nos termos do artigo 18, § 3º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, os requerimentos e exercícios de direitos pelos Usuários perante a Let’s Ranking serão atendidos sem custos para os Usuários e titulares de dados pessoais.

19. Como a Let ‘s Ranking utiliza cookies?

                  19.1.       O Site da Let’s Ranking poderá colocar e acessar certos cookies primários em seu computador ou dispositivo móvel. Cookies primários são aqueles colocados diretamente pela Let’s Ranking  e são utilizados exclusivamente por esta.

                 19.2.       A Let’s Ranking cookies para facilitar e melhorar a experiência de seus Usuários no aplicativo e Site, a fim  de fornecer e melhorar continuamente a prestação de seus Serviços. A Let’s Ranking seleciona, cuidadosamente, todo e cada cookies a ser utilizado, bem como toma todas as medidas cabíveis para garantir que a privacidade e dados pessoais de seus Usuários sejam protegidos e respeitados em todos os momentos.

                 19.3.       Ao utilizar o aplicativo ou Site da Let’s Ranking, você também pode receber alguns cookies de terceiros em seu computador ou dispositivo móvel. Cookies de terceiros são aquelas colocadas por sites, serviços de terceiros dissociados da Let’s Ranking. Cookies de terceiros são usados em site para a divulgação de marketing, anúncios e produtos. Para obter mais detalhes, consulte a tabela abaixo. Esses cookies não são essenciais para o funcionamento do Site da Let’s Ranking e seu uso e experiência no aplicativo ou Site da Let’s Ranking não serão prejudicados pela recusa de consentimento para utilização de tais cookies, especificamente.

                 19.4.       Ao acessar o Site da Let’s Ranking, esta poderá utilizar cookies de publicidade. Esses cookies ajudam a Let’s Ranking e empresas parceiras a personalizar anúncios que são mostrados a você, Usuário, ao acessar os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, bem como em outros sites. Se ativados, esses cookies permitirão que terceiros envolvidos em publicidade com base em interesses em nosso Site reconheçam também o software do seu navegador em outros sites.

                 19.5.       Todos os cookies usados por, e no, Site da Let’s Ranking são usados de acordo com a vigente  Lei nº 13.709/18, Lei de Proteção de Dados. Antes que os cookies sejam colocados em seu computador ou dispositivo móvel, será exibida um aviso de privacidade, por exemplo, pop-up solicitando o consentimento do Usuário para definir tais cookies.

                 19.6.       Ao dar seu consentimento para a colocação de cookies pela Let’s Ranking, o Usuário estará dando o consentimento para a Let’s Ranking oferecer a melhor experiência e Serviço possíveis. O Usuário poderá, se desejar, negar consentimento para a colocação de cookies. No entanto, certos recursos do Site da Let’s Ranking podem não funcionar totalmente ou como pretendido. O Usuário terá a oportunidade de alterar toda e qualquer configuração dos cookies primários e bloquear cookies de terceiros, a todo momento, desde o primeiro acesso ao Site da Let’s Ranking.

                 19.7.       Certos recursos do Site da Let’s Ranking dependem dos cookies para funcionar. A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, considera esses cookies “estritamente necessários”, conforme redação do artigo 14, § 4º, da referida Lei. Tais cookies são dispostos na tabela abaixo. Não será solicitado o consentimento do Usuário para colocar estes cookies, mas ainda é importante que todos os Usuários tenham cesso facilitado e conhecimento sobre estes cookies. O Usuário poderá, ainda, bloquear esses cookies alterando as configurações do seu navegador de Internet, conforme detalhado abaixo, mas deverá ter a ciência de que o Site da Let’s Ranking poderá não funcionar corretamente caso determinados cookies sejam desabilitados. A Let’s Ranking adota todas as medidas técnicas e administrativas a garantir a adequada proteção e segurança em todos os processos de posse dos dados pessoais do Usuário, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

                 19.8.       Além dos controles fornecidos pela Let’s Ranking, o Usuário poderá escolher ativar ou desativar os cookies em seu navegador de Internet. A maioria dos navegadores de Internet também permite que o Usuário escolha se deseja desabilitar todos os cookies ou apenas cookies de terceiros. Por padrão, a maioria dos navegadores da Internet aceita cookies, mas isso poderá ser alterado. Para obter mais detalhes, consulte o menu de ajuda no navegador de Internet em seu computador ou dispositivo móvel.

                 19.9.       O Usuário poderá optar por excluir os cookies em seu computador ou dispositivo a qualquer momento. No entanto, caso assim proceda, poderá perder qualquer informação que permita-o acessar o Site da Let’s Ranking de forma adequada e eficiente, incluindo, mas não se limitando a configurações de login e personalização.

               19.10.       É recomendável que o Usuário mantenha seu navegador de Internet e sistema operacional atualizados e que consulte a ajuda e orientação fornecida pelo desenvolvedor do respectivo de Internet ou fabricante do computador ou dispositivo móvel, caso não tenha certeza sobre como ajustar suas configurações de privacidade.

20. Como faço para entrar em contato com a Let ‘s Ranking?

                 20.1.       Para entrar em contato com a Let’s Ranking sobre qualquer assunto relacionado à posse e privacidade de dados pessoais, os Usuários deverão contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Let’s Ranking, nomeado nos termos do artigo 41, caput, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

Nome: Oswaldo – DPO

E-mail: oswaldo@letsranking.com

Telefone:  11-99660-3077 –  DPO]

Endereço postal: oswaldo@letsranking.com

                20.2.         Conforme exigido pela Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, a Solicitação do Titular de Dados (STD) será respondida em prazo legal máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o artigo 19, inciso II, da referida Lei.

                20.3.         Em alguns casos, as solicitações do Usuário que versarem sobre a exclusão de dados pessoais poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal, a qual será comunicada ao Usuário pela Let’s Ranking mediante Resposta à Solicitação do Titular de Dados de maneira justificada.

                20.4.         É importante que os dados pessoais dos Usuários do aplicativo ou Site da Let’s Ranking estejam, sempre, devidamente atualizados. Se algum dos dados pessoais tratados pela Let’s Ranking necessitarem de alterações ou atualizações, por favor, mantenha-nos informado enquanto nós tratamos esses dados.

                20.5.         Mais informações poderão ser obtidas acessando o inteiro teor legislativo da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; ou ao entrar em contato direto com a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), no endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br.

                20.6.         Todo e qualquer titular de dados pessoais tratados pela Let’s Ranking poderá peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que a forma de tratamento da Let’s Ranking, nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, a Let’s Ranking reitera seu desejo de solucionar qualquer conflito de maneira célere e amigável, por meio do contato direto com a Let’s Ranking através dos canais de comunicação acima.

21. Aplicação e Atualização desta Política de Privacidade

                 21.1.         Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, física ou digitalmente, desde que outros Serviços não possuam políticas de privacidade próprias e separadas, que não incorporem esta Política de Privacidade.

                21.2.         Esta Política de Privacidade se aplica às práticas de coleta de dados pessoais de outros agentes, contratados, prestadores de serviços ou empresas parceiras que anunciam ou atuam com base em contrato celebrado com a Let’s Ranking.

                21.3.         Esta Política de Privacidade será atualizada periodicamente, em período de tempo não superior a 1 (um) ano, ou quando necessário em razão de alteração ou publicação normativa, a contar de sua publicação, ou de suas revisões subsequentes, a fim de refletir modificações legais ou regulatórias a garantir a proteção e segurança dos titulares de dados pessoais.

                21.4.         Todas as alterações ou atualizações da Política de Privacidade serão devidamente comunicadas pela Let’s Ranking por meio de seus canais oficinais, mediante aviso no aplicativo ou Site da Let’s Ranking ou por e-mail, caso o Usuário tenha habilitado receber comunicações de tal modo.

                21.5.         A Let’s Ranking nunca reduzirá os direitos de seus Usuários e titulares de dados pessoais dispostos nesta Política de Privacidade sem o consentimento explícito das partes. Indica-se ao final desta Política, em qualquer hipótese, sua versão e data de última atualização, oferecendo-se link para acesso das versões anteriores.

                21.6.         Esta Política entrará em vigor na data de sua publicação. Nenhuma parte desta Política terá efeito retroativo e, portanto, aplicar-se-á somente a questões que ocorram durante seu período de vigência, até que superveniente revisão a substitua.

Esta Política de Privacidade será redigida e interpretada com base na Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, e demais normativas aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais.

Versão: 01.01

Data de Atualização: 25 de Agosto de 2021

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 25 de agosto de 2021.