TERMOS DE USO LET’S RANKING
Última atualização: 25 de agosto de 2021
Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar nossos Serviços!
A Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda. (“Let’s Ranking”, “Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda.”, ou “nós”), pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o número 36.532.103/0001-40, com sede comercial na Avenida Andrômeda, número 723, 2º andar, Sala 313, Edifício Air Office, Alphaville Empresarial, município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.473-000, doravante designada Let’s Ranking, compreende a significância dos registros eletrônicos e dados pessoais revelados a nós por você (“Usuário” ou “você”), durante a utilização do aplicativo e demais Serviços oferecidos pela Let’s Ranking (“Serviços”).
Para fornecer nossos Serviços, conforme definido abaixo, por meio de nossos aplicativos, serviços, recursos ou site, a Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda. precisa obter seu consentimento aos seus “Termos de Uso”.
Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela própria Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda., sendo que todos os Serviços descritos abaixo são fornecidos através da marca Let’s Ranking. Todos os direitos reservados.
O presentes “Termos de Uso” aplicam-se a todo conteúdo disposto no aplicativo e endereço eletrônico (https://letsranking.com/) (“Site”) relacionados a toda e qualquer marca da Let’s Ranking, conforme disposto no Site da Let’s Ranking, englobando todos os seus Serviços, recursos e produtos.
Aplicam-se aos presentes “Termos de Uso” o disposto na Política de Privacidade da Let’s Ranking, disponível em https://letsranking.com/termos-de-uso/
Nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, a Let’s Ranking indica como Encarregado de Proteção de Dados o Sr. Oswaldo Diacopulos, pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a Let’s Ranking, titular de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como garantir a proteção e segurança no tratamento de dados pessoais, sendo possível estabelecer contato através do seguinte e-mail: oswaldo@letsranking.com.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA LET ‘S RANKING, O USUÁRIO CONCORDA, INTEGRALMENTE, COM OS PRESENTES “TERMOS DE USO”, RESPONSABILIZANDO-SE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LET’S RANKING.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES OU CONDIÇÕES PRESENTES NESTES “TERMOS DE USO”, VOCÊ NÃO DEVERÁ UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.
O ACESSO A ALGUNS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA LET’S RANKING ESTARÃO SUJEITOS À COLETA E TRATAMENTO DE DETERMINADOS DADOS PESSOAIS. SEMPRE QUE A COLETA OU TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS FOR INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DE UM DOS SERVIÇOS DA LET’S RANKING, VOCÊ SERÁ INFORMADO A RESPEITO DE SUA FINALIDADE, PREJUÍZOS CASO RECUSE A FORNECER CONSENTIMENTO E FORMAS DE EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS.
AO CONCORDAR COM OS PRESENTES “TERMOS DE USO”, VOCÊ, TAMBÉM, ESTARÁ CONCORDANDO COM O INTEIRO TEOR DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LET’S RANKING https://letsranking.com/politica-de-privacidade
A Let’s Ranking incentiva que seus Usuários forneçam avaliações e mensagens contendo sugestões, reclamações ou dúvidas, a fim de que possamos constantemente proporcionar a melhor experiência para nossos Usuários, por meio do endereço eletrônico: contato@letsranking.com
1. O que é a Let’s Ranking?
1.1. Até hoje, a prática amadora de esportes segue sendo restrita e limitada a pequenos grupos restritos de esportistas e amantes de esportes, os quais utilizam as mais variadas formas de engajamento, desde campeonatos até discussões em fóruns de debate. Entretanto, mesmo com a busca por novas formas de conexão e aproximação com outros amantes da modalidade, o que se percebe é uma dificuldade exacerbada em conseguir, efetiva e regularmente, organizar a prática de esportes com novas pessoas, seja por dificuldades na comunicação, localização, agendas conflitantes entre os praticantes e, principalmente, encontrar local para a prática da modalidade esportiva a um custo acessível. Tal cenário acaba por desmotivar grande parcela da população amante de esportes, uma vez que a prática periódica de determinados esportes requer ambiente e equipamentos adequados, escassos na maioria das cidades do Brasil, obrigando esportistas amadores a recorrer aos elevados custos das mensalidades de clubes e associações voltadas ao lazer.
1.2. A Let’s Ranking possui como missão democratizar o esporte. Através de nossos Serviços, você possuirá acesso a todas as modalidades de esporte e terá facilidade em encontrar centenas de Usuários que compartilham a sua paixão, por mais particular e específico que a modalidade seja. A Let’s Ranking tem como foco permitir que seus Usuários organizem partidas, campeonatos e encontros voltados à prática da modalidade esportiva, por meio de seus Serviços de comunicação e geolocalização, facilitando encontrar o local e hora ideal para a prática da modalidade esportiva. Você poderá encontrar opções para participar de partidas e campeonatos para todos os níveis e gêneros, em qualquer lugar que esteja, tudo de forma gratuita, podendo fazer parte da primeira e verdadeira comunidade ativa de esportes no Brasil. O sistema da Let’s Ranking de classificação em níveis e troféus lhe proporciona uma inigualável experiência, garantindo que as partidas sejam disputadas com diversos níveis de esportistas, de modo que você poderá optar pelo nível de dificuldade da partida e interagir com diversos esportistas.
2. Condições de acesso e utilização dos Serviços da Let’s Ranking
2.1. Caráter gratuito do acesso aos Serviços da Let’s Ranking.
2.1.1. Os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking por meio de nosso aplicativo ou Site são, em regra, de caráter gratuito. No entanto, alguns Serviços oferecidos pela Let’s Ranking e terceiros poderão conter previsão de sujeição à remuneração.
2.1.2. As condições de contraprestação por estes Serviços serão devida e oportunamente indicadas no momento de acesso pelo Usuário de seu conteúdo, indicando-se a forma de contraprestação, extensão e valores.
2.2. Suspensão.
2.2.1. A Let’s Ranking reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso dos Usuários ao aplicativo ou Site, em caso de suspeita de fraude; obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes “Termos de Uso”, na Política de Privacidade da Let’s Ranking, ou qualquer violação perante a legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você pela Let’s Ranking.
2.2.2. A Let’s Ranking poderá promover a competente ação judicial, caso necessário, a fim de ver-se ressarcida ante qualquer condenação que tenha sofrido por danos causados a terceiros pelos atos praticados pelo Usuário dos Serviços da Let’s Ranking, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para prosseguir e resguardar os seus interesses.
2.2.3. A Let’s Ranking reserva-se o poder, discricionário, de monitorar quaisquer contas e/ou atividades conduzidas ou de qualquer forma relacionadas aos Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, incluindo o convite e troca de comunicações entre Usuário, bem como o uso ou acesso de qualquer Usuário aos dados pessoais e perfis de outros Usuários.
3. Como acessar os Serviços da Let’s Ranking?
3.1. Download.
3.1.1. O nossos Serviço poderão ser acessados por intermédio de download nas principais lojas de aplicativos disponíveis no mercado. Caso você proceda com o download de nosso aplicativo a partir de uma loja de aplicativos de terceiros ou provedor de aplicativos, você reconhece e concorda que:
i) Os presentes “Termos de Uso” constituem um acordo formalizado entre a Let’s Ranking e o Usuário, não incluindo nesta relação, o provedor de aplicativos. A Let’s Ranking é a única responsável pelo oferecimento e prestação de seus próprios Serviços;
ii) O provedor de aplicativos não tem obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte ao aplicativo;
iii) O provedor de aplicativos não é responsável por resolver qualquer reclamação que você tenha relacionada ao aplicativo, possessão ou utilização do aplicativo;
iv) Se um terceiro alegar que o aplicativo infringe os direitos de propriedade intelectual de outrem, como entre o provedor do aplicativo e a Let’s Ranking, esta será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reivindicação na extensão exigida pelos presentes “Termos de Uso”; e
v) Você deverá concordar e estar em conformidade com todos os termos de uso e serviço de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo da Let’s Ranking.
3.2. Login e cadastro.
3.2.1. Você poderá se cadastrar diretamente no aplicativo da Let’s Ranking por intermédio da concordância de nossa Política de Privacidade e o fornecimento dos seus dados pessoais na aba de cadastro do aplicativo. Caso você queira consultar como o tratamento de dados pessoais é realizado pela Let’s Ranking, consulte a nossa Política de Privacidade.
3.3. Login e cadastro por meio de mídias sociais.
3.3.1. Você pode ativar ou fazer o login nos Serviços da Let’s Ranking por meio de vários serviços on-line de terceiros, como redes sociais e serviços de redes sociais, por exemplo, Facebook e Instagram (“Serviços de Redes Sociais”). Para aproveitar, inteiramente, estes recursos e capacidades, podemos pedir-lhe para autenticar, registrar-se ou fazer login nos Serviços de Redes Sociais nos sites de seus respectivos provedores.
3.3.2. Como parte dessa integração, os Serviços de Redes Sociais fornecerão à Let’s Ranking acesso a determinados dados que você forneceu aos Serviços de Redes Sociais. A Let’s Ranking utilizará, armazenará e divulgará tais dados de acordo com sua Política de Privacidade. Lembre-se de que a maneira como os serviços de terceiros, incluindo os Serviços de Redes Sociais, utilizam, armazenam e divulgam suas informações e dados é regida, exclusivamente, pelas políticas de tais serviços de terceiros. A Let’s Ranking não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou outras ações de sites ou serviços de terceiros que podem estar vinculados aos Serviços da Let’s Ranking.
3.3.3. A Let’s Ranking, igualmente, não será responsabilizada pela precisão, disponibilidade ou confiabilidade de qualquer informação, conteúdo, bens, dados, opiniões, conselhos ou declarações disponibilizadas em conexão com os Serviços de Redes Sociais. Dessa forma, a Let’s Ranking não se responsabilizará por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por, ou em conexão, com o uso ou confiança em tais Serviços de Redes Sociais pelo Usuário.
3.4. Idade mínima para utilização do aplicativo e Serviços da Let’s Ranking.
3.4.1. Para utilizar os Serviços da Let’s Ranking, você deverá ter, pelo menos, 15 (quinze) anos de idade. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o aplicativo e demais Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, desde que os utilize com supervisão e autorização de, ao menos, um de seus pais, ou responsável legal.
3.4.2. O(s) pai(s) ou responsável legal que proporcionem supervisão e confiram autorização ao menor de idade para utilizar o aplicativo e Serviços da Let’s Ranking deverá se certificar de que leu(ram), integralmente, os presentes “Termos de Uso”, através da seguinte solução técnica:
i) Preenchimento formal e envio do formulário de consentimento de tratamento de dados pessoais e “Termos de Uso”;
ii) Análise interna pela Let’s Ranking para a sua liberação em nossa aplicação; e
iii) Recebimento de notificação sobre a aprovação ou não de uso do aplicativo e Serviços da Let’s Ranking.
3.5. Titularidade
3.5.1. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que deverá ser, exclusivamente, acessada apenas por você. Caso a Let’s Ranking detecte alguma conta feita a partir de informações falsas ou imprecisas, por usuários que, por exemplo, não possuem idade mínima requerida, ou possuem múltiplas contas em nome de um titular em comum, essa conta será automaticamente deletada, sem necessidade de aviso prévio.
3.6. Atualização dos dados pessoais fornecidos
3.6.1. Todo e qualquer Usuário que cadastre-se junto ao aplicativo ou Serviços da Let’s Ranking se compromete a manter seus dados pessoais atualizados. O Usuário, também, concorda que irá manter login e senha seguros, fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Let’s Ranking seja usada por outras pessoas. Nesses termos, o Usuário declara sua responsabilização integral por todas as ações realizadas por meio e em razão de sua conta na Let’s Ranking.
4. Relação contratual
4.1. Os Serviços e conteúdos oferecidos pela plataforma são propriedade da Let’s Ranking. Ao estabelecer o contrato que permite ao Usuário o gozo das funcionalidades do aplicativo, a Let’s Ranking está oferecendo uma licença de uso, que não é exclusiva, mas, sim, limitada, revogável e de uso pessoal. É liberdade do Usuário subscrever a qualquer atividade, plano ou parceria oferecidos pela Let’s Ranking, sujeitos às regras descritas neste “Termos de Uso”.
4.2. Os direitos concedidos pela Let’s Ranking são para os propósitos limitados de permitir que a Let’s Ranking preste seus Serviços, opere e permita que outros usuários usem os Serviços de acordo com sua funcionalidade. Não obstante o disposto acima, a Let’s Ranking não fará uso de qualquer um dos conteúdos gerados e criados pelo Usuário de maneira inconsistente com a Política de Privacidade da Let’s Ranking.
4.3. Reservamo-nos o direito de monitorar, remover ou modificar o conteúdo gerado p e criado elo Usuário, por qualquer motivo, a qualquer momento, incluindo o conteúdo gerado e criado pelo Usuário que a Let’s Ranking entenda violar os presentes “Termos de Uso”, as diretrizes da comunidade, ou outras políticas e procedimentos internos da Let’s Ranking.
4.4. Todo e qualquer Usuário estará obrigado a respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Usuário representa e garante que tem todos os direitos necessários para conceder à Let’s Ranking a licença de uso de todo o conteúdo gerado ou criado pelo Usuário que for enviado ou publicado através do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, em conexão com os Serviços, devendo indenizar integralmente a Let’s Ranking por qualquer violação desta declaração e garantia.
- Quais são os direitos da Let ‘s Ranking sobre a aplicação?
5.1. Todos os direitos relacionados à marca Let’s Ranking ou Serviços disponíveis no aplicativo e Site da empresa, bem como suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Let’s Ranking Serviços e Soluções em TI Ltda., inclusive no que diz respeitos aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos, direta ou indiretamente, pela Let’s Ranking.
5.2. Todo conteúdo produzido ou de autoria da Let’s Ranking é protegido pela lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/96). É proibido usar copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa de todo e qualquer conteúdo disposto no aplicativo ou Site da Let’s Ranking, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Let’s Ranking. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Let’s Ranking será considerado como violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sujeito às sanções e indenizações legais cabíveis.
- Propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados
6.1. Para nós da Let’s Ranking, a qualidade dos materiais disponibilizados ao Usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Let’s Ranking garante que todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, mas não apenas os relacionados a direitos autorais e propriedade intelectual, sobre o Serviço disponibilizado pela Let’s Ranking, permanecerão sob a titularidade do Let’s Ranking.
6.2. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre os Serviços e conteúdo oferecido, disponibilizado ou usufruído por meio do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, exceto quando haja outorga expressa nestes “Termos de Uso”.
6.3. É expressamente proibido que o Usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro, permitindo, somente, para o uso exclusivo do Usuário dentro do escopo de utilização do aplicativo ou Site da Let’s Ranking, para os fins por esta definidos. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela Let’s Ranking seja utilizado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer, ou de qualquer maneira, prejudicar a atividade comercial ou interesses da Let’s Ranking.
- Reclamações sobre violação de direitos autorais
7.1. Alegações de infringência de direitos autorais, de qualquer conteúdo disponível no Let’s Ranking, devem ser encaminhadas por e-mail para o seguinte endereço: atendimento@letsranking.com
- Responsabilidades do Usuário e da Let’s Ranking
8.1. A Let’s Ranking, seu controlador, suas parceiras e funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma e Serviços fornecidos e disponibilizados pela Let’s Ranking.
8.2. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Let’s Ranking não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à Internet ou a plataforma, qualquer falha, humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações, não serão consideradas responsabilidade da Let ‘s Ranking, proveniente de tais fatos ou atos.
8.3. Quando autorizado pela legislação vigente, a Let’s Ranking e seus fornecedores ou distribuidores não serão responsabilizados por perda de lucro, perda da receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequências, exemplares ou punitivos.
8.4. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, tablet, celular, dentre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para prevenção de riscos e danos a você, Usuário.
8.5. É possível que a Let’s Ranking possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Let’s Ranking endosse, verifique, garanta, ou possua qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas e práticas, incluindo opiniões particulares.
8.6. A Let’s Ranking recomenda que todos os Usuários de seu aplicativo ou Site leiam os termos, condições e políticas desses parceiros e terceiros.
- Conteúdo produzido pelo Usuário
9.1. A Let ‘s Ranking poderá, mediante sua exclusiva discricionariedade, permitir que você ou qualquer outro Usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, no aplicativo ou Site da Let’s Ranking, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo.
9.2. É expressamente proibido o compartilhamento ou publicação de qualquer conteúdo pelo Usuário, no aplicativo ou Site da Let’s Ranking, de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Let’s Ranking, a seu critério exclusivo, inclusive publicação de informações ou dados de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas – relacionadas a dados pessoais ou direitos de autor, marcas e patentes, por exemplo – sem a expressa autorização do titular de tais direitos, cuja a violação não será de responsabilidade da Let’s Ranking.
9.3. Qualquer criação do espírito inovador do Usuário publicado ou reproduzido por este no aplicativo ou Site da Let’s Ranking permanecerá de autoria, para fins da legislação de proteção autoral, do próprio Usuário. Contudo, a publicação ou reprodução de obra intelectual representará cessão gratuita de direitos autorais, para a estrita finalidade da Let’s Ranking utilizar a obra para promover seu aplicativo e Serviços, bem como para exibição do conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de aviso, quando autorizado pela legislação vigente, garantida a publicização de autoria do Usuário.
9.4. A eliminação do conteúdo gerado ou criado pelo Usuário será realizada nos termos da Política de Privacidade da Let’s Ranking.
- Diretrizes da comunidade
10.1. Áreas interativas.
10.1.1. A Let’s Ranking oferece recursos de comunidade, como mensagens entre Usuários, sistema de ranqueamento e compartilhamento de conquistas. Quando você publica conteúdo por meio desses recursos, esse conteúdo poderá tornar-se público. Podemos, mas nem sempre, monitorar os recursos da nossa comunidade e, em última análise, você é responsável por suas interações com outros usuários. Use o bom senso e jogue de forma justa.
10.1.2. Você é o único responsável pelo uso das Áreas Interativas e por qualquer conteúdo gerado ou criado enquanto Usuário do aplicativo ou Site da Let’s Ranking publicado nessas plataformas, incluindo a transmissão, precisão e integridade do inteiro teor do referido conteúdo. A Let’s Ranking reserva-se o poder discricionário de monitorar todos os recursos disponibilizados à comunidade.
10.2. Diretrizes da comunidade.
10.2.1. A Let’s Ranking foi criada com o intuito de promover uma comunidade segura para todos os seus Usuários. Para manter um ambiente seguro e positivo, exigimos que todos os Usuários concordem e cumpram, integralmente, todas as regras dispostas abaixo:
i) É proibido o compartilhamento ou publicação de conteúdo impróprio, conforme descrito nestes “Termos de Uso”;
ii) É proibido promover através do uso do aplicativo ou Site da Let’s Ranking a prática de modalidades esportivas perigosas ou inapropriadas, sem o devido acompanhamento de equipamento de segurança ou orientação técnica. O compartilhamento ou ausência de comunicação à Let’s Ranking por meio de seus canais de contato oficinais sobre a existência de tal conteúdo nas plataformas da Let’s Ranking representará violação idêntica;
iii) É proibido causar danos a menores, ou utilizar os Serviços da Let’s Ranking contra os interesses de menores de idade, ou de qualquer outra forma que possa vir a causar-lhes prejuízos ou lesões;
iv) É proibido fazer interrupções, exploração ou abuso de recursos. Não interfira ou prejudique o funcionamento dos Serviços oferecidos pela Let’s Ranking, inclusive, por meio de uso não autorizado, interrupção, ataques automatizados, exploração ou abuso de todo e qualquer recurso da Let’s Ranking;
v) É proibido o envio de spam e/ou lixo eletrônico. Não envie spam para pessoas por meio de publicações, respostas ou mensagens;
vi) É proibido compartilhar, reproduzir ou publicar conteúdo ilegal. Não defenda, promova ou ajude qualquer ato fraudulento ou ilegal, por exemplo, violência, falsificação de identidade e uso indevido de computadores;
vii) É proibido solicitar dados pessoais a outros Usuários dos Serviços da Let’s Ranking. Não publique ou solicite dados pessoais relativos ou provenientes de terceiros, incluindo fotografias, números de telefone, endereços, sobrenomes, endereços de e-mail e senhas nas Áreas Interativas;
viii) É proibida qualquer violação de dever legal. Não publique conteúdo em violação a todo e qualquer dever legal ou contratual devido a terceiros;
ix) É proibido enviar , publicar ou reproduzir links fraudulentos ou enganosos para os Usuários dos Serviços da Let’s Ranking; e
x) É proibida a violação de direitos de propriedade intelectual.
10.3. Se a Let’s Ranking analisar e identificar que um de seus Usuários violou qualquer Diretriz da Comunidade ou conteúdo dos presentes “Termos de Uso”, o Usuário infrator estará sujeito às seguintes penalidade: restrição de acesso aos Serviços da Let’s Ranking por tempo determinado ou indeterminado; proibição de utilizar os Serviços da Let’s Ranking; remoção do conteúdo gerado ou criado pelo Usuário publicado, reproduzido ou compartilhado nas plataformas da Let’s Ranking; tomada de medidas legais, incluindo o acionamento da autoridade policial, quando as infrações envolverem afetação da privacidade e direitos de terceiros.
- Notificação e Comunicação com a Let’s Ranking
11.1. A Let’s Ranking, como controladora de dados pessoais, poderá ser contactado por meio do seguinte canal de contato:
E-mail: atendimento@letsranking.com
11.2. Toda e qualquer dúvida ou questionamento ou pergunta sobre estes “Termos de Uso” ou tratamento de dados pessoais realizado pela Let’s Ranking, bem como a forma de garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus Usuários, dentre outras hipóteses, poderão ser formuladas diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados da Let’s Ranking. Reclamações ou solicitações de exercício de direitos deverão enviar ao email atendimento@letsranking.com.
11.3. Conforme exigido pela Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, a Solicitação do Titular de Dados (STD) será respondida em prazo legal máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o artigo 19, inciso II, da referida Lei.
11.4. Em alguns casos, as solicitações do Usuário que versarem sobre a exclusão de dados pessoais poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal, a qual será comunicada ao Usuário pela Let’s Ranking mediante Resposta à Solicitação do Titular de Dados de maneira justificada.
11.5. É importante que os dados pessoais dos Usuários do Site da Let’s Ranking estejam, sempre, devidamente atualizados. Se algum dos dados pessoais tratados pela Let’s Ranking necessitarem de alterações ou atualizações, por favor, mantenha-nos informado enquanto nós tratamos esses dados.
11.6. Mais informações poderão ser obtidas acessando o inteiro teor legislativo da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; ou ao entrar em contato direto com a Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), no endereço https://www.gov.br/anpd/pt-br.
11.7. Todo e qualquer titular de dados pessoais tratados pela Let’s Ranking poderá peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que a forma de tratamento da Let’s Ranking, nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, a Let’s Ranking reitera seu desejo de solucionar qualquer conflito de maneira célere e amigável, por meio do contato direto com a Let’s Ranking através dos canais de comunicação acima.
11.8. Todas as notificações e comunicações enviadas à Let’s Ranking, tendo como remetente o Usuário, somente serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio dos seguintes canais de contato oficiais:
atendimento@letsranking.com
11.9. Todas as notificações e comunicações enviadas ao Usuário, tendo como remetente a Let’s Ranking, somente serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio dos seguintes canais de contato:
i) Envio de mensagem eletrônica por meio de correio eletrônico ao endereço fornecido pelo Usuário em seu cadastramento;
ii) Comunicação telefônica por meio do número fornecido pelo Usuário;
iii) Envio de carta ao domicílio do Usuário por meio do endereço residencial fornecido; OU
iv) Mediante a inclusão de mensagens em qualquer plataforma de contato disponibilizada pela Let’s Ranking em seu aplicativo ou Site.
11.10. O Usuário declara que todos os dados pessoais fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à Let’s Ranking sobre toda e qualquer mudança relativas aos dados por meio de um dos canais de comunicação acima elencados.
- Informações adicionais
12.1. Para melhorar sua experiência, a Let’s Ranking está sempre se atualizando, por esse motivo, os presentes “Termos de Uso” podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que isso ocorrer, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro, ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos “Termos de Uso”, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente isso significa que você não poderá ter acesso e fazer uso de todos os Serviços oferecidos pela Let’s Ranking. Se, de qualquer maneira, você utilizar a plataforma, mesmo após a alteração destes “Termos de Uso”, isso significa que você concorda com as alterações e modificações.
12.2. Em caso de conflito entre os presentes “Termos de Uso” e os “Termos de Uso” anteriores, os “Termos de Uso” publicados supervenientemente, sempre, prevalecerão, exceto quando houver disposição em sentido contrário.
- Legislação e Foro
13.1. Os presentes “Termos de Uso” são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nos presentes “Termos de Uso” serão primeiramente resolvidas, extrajudicialmente, pela Let’s Ranking; e, caso persistam, deverão ser dirimidas, judicialmente, pelo Foro de domicílio do Usuário, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Acesso à Política de Privacidade da Let’s Ranking: https://letsranking.com/politica-de-privacidade/
Versão 1.01
Data de atualização: 25 de Agosto de 2021.